e-Sfinge On-line: falta menos de um mês para envio diário do Módulo Execução Orçamentária
A forma de envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) mudou em 2021. Na instrução normativa TC-28/2021, a corte de contas catarinense instituiu a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, o e-Sfinge On-line, que trouxe como principal mudança a periodicidade do envio das informações, passando de bimestral para diário, conforme ocorrência do fato ou da edição do ato.
Para garantir a mudança com mais tranquilidade para os órgãos públicos, o processo de envio diário foi dividido em módulos, começando em maio com o Módulo de Atos Jurídicos. Agora, está próximo o início da segunda etapa, referente ao Módulo Execução Orçamentária e as Alterações Orçamentárias.
Para esse segundo módulo, os prazos previstos pelo TCE-SC são os seguintes:
- Dados provenientes do período entre 01/01/21 e 30/06/21 devem ser enviados bimestralmente, conforme sistemática atual;
- Já os dados referentes ao mês de julho de 2021 devem ser enviados, conforme ordem cronológica, até 01/08/21. Mas atenção! Lembre-se que o terceiro bimestre deve ter seu envio concluído e transmitido até essa data;
- A partir de 01/08/2021 é iniciado o envio diário dos dados, conforme forem praticados.
Esta fase do projeto e-Sfinge On-line contempla alguns dos principais arquivos que até então eram enviados bimestralmente, como Empenhos, Liquidações, Pagamentos, Comprovantes e Alterações Orçamentárias.
Destes, os que tiveram alterações de layout foram principalmente as Liquidações, que agora comportam os Comprovantes, e as Alterações Orçamentárias, que passam a contemplar vários arquivos cadastrais relacionados a elas.
De tudo o que vimos até agora, o mais importante a destacar é que a partir de 01/08/2021 o envio dos dados acima passa a ser diário, exigindo um cuidado ainda maior com a inclusão das informações e com a cronologia dos fatos relacionados a esses cadastros.
E como estão as construções dos arquivos dos sistemas Contábil e Contabilidade?
As estruturas dos arquivos dos sistemas Contábil e Contabilidade estão concluídas. Porém, por enquanto somente é possível fazer a validação de seus leiautes, ou seja, se existem dados nos determinados campos, assim como seus formatos.
A validação completa das informações, com as regras de consistências dos dados que devem ser enviados ao e-Sfinge On-line, será realizada assim que o TCE disponibilizar os ambientes de teste e produção do Módulo Execução Orçamentária e as Alterações Orçamentárias.
Quando a geração dos arquivos estará disponível?
Assim que o TCE efetuar a liberação dos módulos para envio das remessas, nós da Betha também iremos liberar a geração e validação das consistências dos dados.
Em paralelo, vamos promover treinamentos e elaborar orientações da Central de Ajuda com todos os detalhes sobre como efetuar as conferências, a geração e a validação dos dados ao e-Sfinge On-line.
Conte com a gente para cumprir com mais essa obrigatoriedade! Se estiver com dúvidas, é só nos chamar.
Voltamos a nos falar assim que tivermos mais novidades.
Até mais!
Betha Sistemas
